Posso também opinar sobre os contratos de associação com os colégios privados?

É obviamente uma pergunta de retórica o título. Claro que posso opinar e vou opinar.
Há alguns dias que queria opinar mas o trabalho e a fase final da gravidez da Carolina não me deixaram vagar suficiente. A oportunidade surge agora com uma insónia provocada por uma dor de cabeça (por sua vez provocada por um problema de gazes, que deve ter sido provocado pelo nervosismo e ansiedade).

Antes de tecer os meus comentários sobre toda esta polémica dos contratos de associação com os colégios privados quero só esclarecer que sendo um social-liberal e defensor de um mercado livre e capitalismo tradicional (enfoque no tradicional) não tenho nada contra colégios privados, acho muito bem que existem MAS não concordo que o Governo os financie (até porque financiamento público já é uma subversão do mercado livre) EXCEPTO quando o colégio privado substitui a escola pública nos casos previstos.
Foi aliás por isso que os contratos de associação foram criados e é o mesmo princípio que faz com que seja o Serviço Nacional de Saúde a pagar uma operação ou tratamento em hospitais privados quando os públicos não o conseguem fazer.

Mas existem vários problemas com os contratos de associação que na boa tradição das Parcerias Público-Privadas, e estes contratos são mais um caso de PPP, parecem mais servir os interesses de alguns em detrimento do interesse e serviço público.

Primeiro porque o valor atribuído aos colégios é por turma, não por aluno. Ora se supostamente o objectivo é o Estado pagar a um privado para educar um aluno que a Escola Pública não pode ou consegue, porque raio é que o financiamento é por turma e não por aluno? Daquilo que me é dado a entender, o colégio privado pode escolher quem quiser para a turma financiada pelo Estado e até o número de alunos dessa turma pode variar. Não confirmei as regras ao certo, admito e posso estar a cometer um erro, mas não consegui encontrar em pouco tempo informação que comprove as regras.
Quer-me parecer que o Estado assina um contrato de associação de um colégio numa determinada terra porque existem, vamos supor, 21 miúdos que não têm vaga na Escola Pública, mas o colégio cria a turma com outros 16 miúdos e os 21 originais têm de ir estudar para longe à mesma!

E isto é só um dos problemas que eu vejo nestes contratos de associação. Também como vimos noutros exemplos, sendo aquele que eu uso sempre o das ex-SCUT, muitas atribuídas à Ascendi para onde foi depois (ou para o grupo que a detém) o número 2 do Governo que tomou a decisão!
São muitas as notícias, e nenhuma desmentida por isso acredito serem verdade, que mostram que os contratos de associação foram assinados com colégios privados geridos, detidos ou simplesmente onde existem interesses, de vários políticos dos sucessivos governos que assinaram estes contratos.
O grupo GPS é o caso mais flagrante desta situação. A Igreja Católica, que é dona de muitos destes colégios, é ainda um grande poder onde muitos políticos têm o rabo metido ou pretendem ganhar vantagens (nem que sejam votos pedidos pelo Sr. Padre).

Mas eu quero também fazer o papel de advogado do diabo, porque uma das coisas que falta nesta discussão toda é dados concretos e rigor científico, como falta aliás em muitas das discussões públicas.
E neste caso quero falar de valores. A imagem que escolhi não é ao calha. É um dos argumentos usados pelos "amarelos": que a escola pública sai mais cara aos cofres do Estado que os colégios privados! A ser verdade isso até significa que era preferível o Estado pagar aos colégios privados para formar os alunos pq saía mais barato!
Só que isto não é assim tão claro e na verdade faltam valores concretos que se possam comparar.
Por acaso encontrei no site do Bloco de Esquerda uma comparação dos valores com base em diferentes estudos feitos. E esta comparação é do ano lectivo de 2012/13 por isso anterior a esta polémica, por isso não está manipulada politicamente para a discussão actual.
O que a comparação do Bloco nos diz, baseado nos estudos do Governo e do Tribunal de Contas e na Lei aplicável aos contratos de associação é que uma turma num colégio privado (que pelos vistos em média tem 23,85 alunos) custa €85288 aos cofres do Estado, e uma turma do ensino básico na Escola Pública custa €70256, uma do secundário custa €88995 e uma de adultos custa €213255.
Quer dizer custavam em 2012/13. O valor actual dos contratos de associação é de €80500 por turma.

Mas posso calcular um novo custo para o Ensino Público, tendo em conta um estudo da OCDE de 2014.
Ora diz a OCDE que Portugal gastava em média 7270 dólares por aluno no ensino básico e secundário. Convertido à taxa de 0,8 pois era mais ou menos esse o câmbio em 2014 (data do estudo) dá €5816 por aluno. O Governo diz que as turmas têm em média 21,5 alunos, valor que é praticamente confirmado com o estudo do Conselho Nacional da Educação publicado em Abril onde usando a Tabela 5.2.1 e descontado os alunos e turmas do pré-escolar, temos uma média de 21,6 alunos por turma.
Portanto assumindo que o Estado gasta os mesmos euros agora que gastou em 2014, o custo médio por turmas do ensino básico e secundário actual será algo em volta dos €125625!
Isto é muito mais do que qualquer dos valores referidos noutros estudos e até mesmo dos valores que os "amarelos" usam nos seus argumentos!

Para mim uma questão tem de ser posta com seriedade: será que ao transferir os alunos (as turmas) dos colégios privados para o público o Estado vai mesmo poupar mais dinheiro? Sem dúvida que vai se simplesmente cortar parte do financiamento e não houver transferência do custo para as escolas públicas. Também poupa se mesmo que haja transferência de alunos do privado para o público isto não acarretar aumento dos custos porque o Estado vai diluir os alunos nos custos actuais (na prática diminui o custo/investimento por aluno no público). Não poupa dinheiro se usar directamente o valor cortado aos privados nas escolas públicas (mas ao menos aumenta o financiamento destas). E não poupa se mantiver o actual custo/investimento por aluno e aumentar as turmas, pois o custo por turma, sejam os valores de 2012/13 do Governo, sejam as minhas contas pelos valores da OCDE, é superior ao que paga aos privados!

De qualquer forma para mim toda esta discussão é quase uma tempestade num copo de água. Porque o Estado está apenas a cortar 22% do financiamento, ou seja 878% das actuais turmas financiadas pelo Estado vão continuar a receber os €80500; porque os argumentos usados pelos "amarelos" são muito fraquinhos chegando a roçar o ridículo; porque as pessoas acham que o Estado vai passar a investir mais na Educação pública quando não está claro que é isso que vai acontecer; porque se discute qual é a melhor escola, para uns os colégios privados para outros a pública, quando não existe forma imparcial de avaliar isso uma vez que já não temos exames nacionais para fins de ciclo que avaliam todos pelo mesmos parâmetros.

Para concluir que o texto vai longo, já está a ficar de dia e eu sou apenas um cidadão comum que usa a Internet para procurar informações e espalhar as suas dissertações.
Eu sinceramente não sei o que é melhor para os cofres do Estado. Os vários números e estudos parecem apontar coisas diferentes. Mas existem outras variáveis que justificam o porquê de em média o custo por turma (ou por aluno) no ensino público ser em teoria mais caro que no privado. Este artigo do Observador aponta para essas mesmas variáveis. Mas o que sei é que a Educação é um dos pilares da sociedade. É uma daquelas infra-estruturas que têm de existir e os custos, ou o lucro, não pode ser medido apenas a nível económico e limitar aos anos de ensino. O Ensino têm um impacto no futuro da sociedade, logo no futuro da economia. Para além dos custos outros factores têm de se ter em conta, como este artigo de opinião da Teresa de Sousa no Público bem refere (e aconselho a lerem tudo com atenção).

Já opinei sobre os colégios privados. Não sei se a minha opinião ajuda alguma coisa ou complica mais. A minha própria reflexão para escrever esta dissertação ou lá o que é, apenas reforçou a minha ideia inicial: isto é um assunto muito mais complexo do que a discussão pública quer fazer entender e como disse a Teresa de Sousa as pessoas discutem sem sequer parar para pensar (como vem sendo hábito de há vários anos para cá). E termino a dizer que no final, como é habitual, ninguém (nós os do costume) vai sair a ganhar e mesmo que o Estado poupe ou invista a verba que retira aos colégios privados na escola pública, poucos ou nenhuns vão notar melhorias...